5 dúvidas sobre seguro de condomínio

5 dúvidas sobre seguro de condomínio
A contração do seguro é uma exigência legal e deve ser feita em até 120 dias após a emissão do Habite-se.
Você sabia que o seguro de condomínio é obrigatório e de responsabilidade do síndico? A Lei nº 4.591/1964, em seu Artigo 13, prevê que seja contratado seguro da edificação ou do conjunto de edificações, neste último discriminadamente, de todos os imóveis e áreas comuns, contra incêndio ou outro sinistro que cause destruição no todo ou em parte, computando-se o prêmio nas despesas do condomínio. A lei determina ainda que essa contratação seja feita até 120 dias depois da emissão do Habite-se. Se feita fora do prazo, há multa equivalente a 1/12 do imposto predial, cobrada pela prefeitura. Existem duas modalidades de seguro de condomínio: a cobertura simples e a cobertura ampla. Confira abaixo as diferenças entre elas e as principais orientações para contratação do seguro:
1. O que é cobertura simples do seguro de condomínio?
A cobertura simples do seguro protege o condomínio contra danos decorrentes de incêndio, raio, explosão, fumaça e queda de aeronaves com a possibilidade de contratação de coberturas adicionais, cada uma com um valor limite de indenização estipulada pelo contratante, com possíveis descontos por renovações sem sinistro. As coberturas adicionais de seguro de condomínio que costumam ser mais utilizadas são: vendaval; danos elétricos; Responsabilidade Civil (RC); alagamento e quebra de vidros. A lei autoriza apenas a contratação da cobertura simples do seguro de condomínio.
2. O que é a cobertura ampla do seguro de condomínio?
A cobertura amplatem um limite máximo de indenização único. Ou seja, é estipulado um valor para todas as coberturas do seguro de condomínio, deduzido a cada indenização. Por exemplo: considerando a contratação de um segurono valor total de R$ 4 milhões, na ocorrência de um sinistro de R$ 300 mil, todas as coberturas passam a contar com limite máximo de indenizaçãode R$ 3,7 milhões. A cobertura ampla protege o condomínio contra danos decorrentes de incêndio, raio, explosão, fumaça e queda de aeronaves; vendaval; impacto de veículos; danos elétricos; quebra de vidros; chuveiros automáticos (sprinklers); tumulto; greve; Lock Out (Bloqueio); danos materiais aos portões; alagamento; desmoronamento; vazamento de tanques e tubulações. A cobertura de Responsabilidade Civil (RC) do síndicoe do condomínio deve ser contratada à parte na cobertura ampla.
3. No caso dos megaempreendimentos que funcionam em subcondomínios, como é feita a contração do seguro?
No caso de condomínios de prédios verticais ou condomínios fechados de casas, pelo fato de os imóveis estarem no mesmo terreno, é mais comum o síndico contratar um seguro envolvendo todas as unidades, prédios e casas.
4. Em que o síndico deve se basear para contratação do seguro de condomínio?
A base de cálculo deve ser o custo de reconstrução de cada unidade por metro quadrado, e não o valor de mercado do imóvel. O valor contratado do seguro de condomínio deve ser condizente com a realidade, isso porque, conforme a legislação, o síndico responde ativa e passivamente, em juízo e fora dele, caso comprove-se que ele contratou um seguro inadequado ou insuficiente.
5. Que documentos o condômino pode solicitar para certificar-se da contratação do seguro de condomínio? Como é feito esse rateio?

 

O condômino pode solicitar a cópia da apólice do seguro de condomínio ao síndico. Nela estarão listadas as coberturas de maneira geral, sem especificar o valor de indenização ou cobertura para cada unidade. De maneira geral, o valor total é rateado pelas unidades conforme a metragem de cada imóvel, de maneira geral.

*Foto do site Free Digital Photos