Como funciona o saque do FGTS para o financiamento de um imóvel?

Como funciona o saque do FGTS para o financiamento de um imóvel?

Esta é uma alternativa muitíssimo considerada pelo trabalhador com carteira assinada que sonha em ter a casa própria. Sim, é possível retirar o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – para dar de entrada no financiamento de um imóvel residencial, ou para diminuir o valor ou o número de parcelas do financiamento. O FGTS corresponde a 8% do salário bruto e é pago mensalmente pela empresa para o funcionário, sendo depositado automaticamente na Caixa Econômica Federal .

No entanto, algumas dúvidas podem surgir. Vamos à elas?

Quem pode fazer uso do FGTS para financiamento de imóvel?

Trabalhador maior de idade ou emancipado, brasileiro ou naturalizado brasileiro*, com no mínimo três anos de carteira assinada, que não tenha imóvel residencial próprio na cidade onde mora ou trabalha,  e que não tenha outro financiamento ativo no SFH – Sistema Financeiro de Habitação. A compra do imóvel deve ser para moradia do titular.

*Para estrangeiros é necessário visto de permanência definitiva no País.

Que tipo de imóvel pode ser comprado com o auxílio do FGTS?

Imóvel para moradia urbana, novo ou usado, no local de residência ou trabalho. Não pode ter pendências na matrícula por parte do vendedor, e nem dívidas em seu nome. Que não tenha sido comprado com auxílio do FGTS nos últimos três anos e que não ultrapasse o valor de 1,5 milhão de reais. É necessária uma vistoria para o uso do FGTS e posteriormente a sua aprovação.

Quais as condições de uso?

Existem três maneiras de usar o fundo de garantia para comprar casa. A primeira e mais simples é o uso do FGTS como parte do valor total a ser pago, no caso da compra à vista ou para construção de imóvel residencial. A segunda é o abatimento de parte das prestações, adiantando parcelas. Neste caso, o contrato de financiamento deve ter sido feito pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ou para contratos firmados, a partir de 12/06/2021, no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) cujo valor de avaliação do imóvel objeto do financiamento esteja dentro do limite estabelecido para o SFH, conforme constante na Resolução CMN (Conselho Monetário Nacional). A terceira opção é por amortização ou liquidação do saldo devedor para contratos pelo SFH e aqueles feitos a partir de 12/06/2021 no SFI. 

Quem tem dívidas pode fazer o saque?

Sim, não há qualquer impedimento.

Precisa ter algum vínculo com a Caixa Econômica para dar entrada no processo?

Não, a Caixa apenas gerencia os valores do fundo.

Como faço para solicitar o FGTS para o financiamento do meu imóvel, então?

A intermediação da compra do imóvel pode ser feita por qualquer instituição financeira, como o banco com o qual você trabalha. O processo é bem simples: basta ir a uma agência e comunicar sua intenção de usar o FGTS para tal finalidade.

Qual a documentação necessária?

  • Carteira de identidade e CPF.
  • Carteira de trabalho. 
  • Para trabalhador avulso é necessária uma declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato em questão.
  • Comprovante de residência com no máximo 3 meses de vencimento.
  • Certidão de nascimento ou estado civil, se for o caso. 
  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF);
  • Para quem for casado ou viver em união estável, apresentar o DIRPF também do companheiro.
  • Certidão de matrícula da casa ou apartamento a ser comprado. 
  • Cópia do IPTU da casa ou apartamento a ser comprado.