Problema não é exclusivo de Londrina; em Ponta Grossa, por exemplo, planta está desatualizada há 19 anos

 

Maringá, Ponta Grossa, Cascavel e Foz do Iguaçu têm problema semelhante ao de Londrina quanto à planta genérica de valores que serve de cálculo ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Os valores dos imóveis também estão desatualizados, gerando distorções fiscais e baixa arrecadação. Em Londrina, a última revisão da PGV ocorreu em 2001 – há 16 anos – e, na atual administração, os técnicos da Secretaria de Fazenda já prepararam um estudo detalhado com os novos valores venais dos mais de 220 mil imóveis, o que importaria em aumento da arrecadação com IPTU de mais de 150%, passando de R$ 215 milhões para R$ 570 milhões.

Em Ponta Grossa, a quarta maior cidade do Paraná, a situação é tão grave quanto à de Londrina. Lá, a última atualização da planta ocorreu em 1998 – há 19 anos, portanto. Com 142 mil imóveis, o valor lançado de IPTU para 2017 é de R$ 67 milhões. Servidor de carreira há 22 anos, o secretário de Gestão Financeira, Cláudio Grokoviski, disse que existem apenas estudos internos quanto à revisão da planta e, neste momento, o governo descarta atualizá-la. “A preocupação da administração é com o impacto para a população, já que a planta está desatualizada há quase duas décadas.”

Citou como exemplo da desatualização um imóvel hoje avaliado em R$ 3 milhões pelo mercado imobiliário, mas na planta seu valor venal é de R$ 100 mil. “Este é um caso de extrema disparidade. A maioria dos imóveis sofreria reajuste no valor venal entre 50% e 300%”, comentou. “Estimamos que a arrecadação com IPTU poderia dobrar se a planta fosse revisada.”

Grokoviski lembrou que em 2014 e 2015 a prefeitura conseguiu aumentar a arrecadação de IPTU em torno de 10% a 20% com o georreferenciamento para atualização da metragem dos imóveis. Ele também comentou sobre a alta inadimplência no município. “A inadimplência gira em torno de 30% e ainda temos desconto de 20% para pagamento à vista”, revelou. “Que empresa suporta inadimplência neste patamar? O município tem que suportar.” Diante da ausência de recursos próprios, o secretário disse que os investimentos ficam restritos, portanto, a contrapartidas em obras com recursos estaduais ou federais. “Temos que manter o que está funcionando e não cortar serviços, porque isso faz falta para a população.”

MOMENTO IMPRÓPRIO

Em Maringá, que tem 156 mil imóveis cadastrados, a última atualização da planta do IPTU foi feita no mesmo ano que Londrina, mas lá o secretário rejeita qualquer atualização “neste momento de crise”. “Não é um momento adequado para isso. A crise econômica e o número de desempregados fazem com que este não seja o momento adequado. Temos 14 mil desempregados na cidade”, disse Orlando Chiqueto Rodrigues, secretário de Fazenda. “Resolvemos um problema econômico e criamos um problema social.”

Mesmo sem a intenção de revisar a planta, o secretário acredita que os impostos estão subestimados em Maringá. A ausência de atualização, disse ele, “foi uma decisão política e econômica”. “Maringá veio numa crescente arrecadação em razão do crescimento do número de imóveis, do boom imobiliário. A revisão da planta deveria ter sido feita nesta época, de economia aquecida, porque a economia é cíclica. Hoje temos impostos subestimados.” Segundo ele, a administração tenta driblar o baixo volume de recursos próprios com o “corte de despesas, aumento da eficiência e maior rigor na arrecadação do ISS”. Para 2017, a prefeitura lançou R$ 224 milhões de estimativa de arrecadação com IPTU.

OESTE

Em Cascavel e Foz do Iguaçu, os governos também não têm planos de aumentar o imposto, embora as plantas estejam desatualizadas. O secretário de Finanças da quinta maior cidade do Paraná, Renato Segalla, disse que “os valores venais em Cascavel estão muito abaixo do valor de mercado”. O valor lançado de IPTU para 2017 é de apenas R$ 60 milhões. Lá, a última atualização da planta foi em 2007. “O prefeito ainda não deu nenhum sinal de que pretende fazer a revisão porque acaba impactando muito o contribuinte e gerando um desgaste.” Para contornar a falta de recursos, a secretaria aperta o cerco na cobrança do ISS, cuja estimativa de arrecadação é de R$ 120 milhões para 2017, e na cobrança da dívida ativa.

Em Foz, a planta do IPTU não é atualizada há 15 anos e a equipe técnica deve encaminhar ao prefeito Chico Brasileiro (PSD), que assumiu o cargo em maio deste ano, a solicitação para que autorize um estudo de revisão dos valores venais dos 120 mil imóveis. “Os bairros novos pagam IPTU maior. Às vezes, de um lado da rua, o IPTU é bem mais caro porque o bairro é novo; do outro lado, no bairro antigo, o imposto é bem mais baixo e as pessoas reclamam bastante”, explicou Célio Antonio Lazarim, supervisor de Tributação Municipal em Foz. “A revisão não é apenas para aumentar a arrecadação, mas para corrigir distorções.” Lazarim sugere que ao se fazer a revisão, seria possível adotar alíquotas menores para imóveis dos bairros populares e outros dispositivos que diminuíssem o impacto para os contribuintes.

ATUALIZADA

A capital paranaense tem uma das plantas mais atualizadas do País – a última revisão ocorreu em 2014, após 11 anos sem atualização. O diretor de Rendas Imobiliárias da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Orçamento de Curitiba, Sérgio Luiz Primo, lembra que foi necessário, naquele projeto, estabelecer limitadores. “Assim como ocorreu em São Paulo, foram aprovados limitadores para impedir aumentos muito elevados, que inviabilizassem o pagamento”, afirmou. “Se o aumento foi muito elevado, o contribuinte recorre administrativamente, vai à Justiça, não paga.” Curitiba tem 650 mil imóveis cadastrados e para 2017 a previsão de arrecadação com IPTU é de R$ 729 milhões.

O ideal, sugeriu Primo, seria que a atualização fosse mais frequente. Projetos de leis complementares tramitaram no Senado (PLC 277/2014) e na Câmara Federal (PLC 108/2011) para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal, obrigando os gestores a fazer a atualização com mais frequência. O primeiro foi rejeitado e o segundo, arquivado.

 

Fonte: Folha de Londrina