Fechamento precisa ser aprovado em assembleia e deve ser regularizado junto à prefeitura

Garantir conforto térmico, segurança e ampliar as possibilidades de uso dos espaços estão entre os fatores que levam os proprietários dos apartamentos a investirem no fechamento das sacadas. Antes de contratar a empresa para executar o serviço, no entanto, é preciso dar atenção a questões que podem até impedir a instalação do sistema de fechamento, o que evita dores de cabeça futuras.

O primeiro ponto a ser checado é se o condomínio permite ou não que a sacada seja fechada. Se não houver regra específica sobre a questão, o fechamento precisa ser aprovado em assembleia com quórum mínimo de 2/3 dos proprietários presentes (nos casos em que ele não altere a fachada do prédio), como explica Gilmar Sielski, vice-presidente de Administração de Condomínios do Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR).

“Nesta assembleia também pode ser decidido qual será o padrão do fechamento adotado, se todos os moradores deverão executá-lo, se haverá um prazo para isso e se a conta será rateada na taxa do condomínio ou custeada individualmente por cada proprietário, entre outros pontos”, acrescenta.

Autorizações

Também é preciso consultar o arquiteto responsável pelo projeto do empreendimento para que ele autorize a alteração. Isto porque, assim como uma obra de arte, o projeto arquitetônico é um trabalho sobre o qual incidem questões relacionadas ao direito autoral.

Nos casos dos edifícios recém-entregues ou ainda dentro do prazo de garantia estabelecido pela construtora – que costuma ser de cinco anos, no mínimo –, também é necessário solicitar a liberação da empresa para o fechamento da sacada. Ela é necessária para que o condomínio não corra o risco de perder a garantia sobre a construção. Por isso, a orientação é a de que a liberação seja formalmente documentada.

Alvará

O fechamento da sacada, como qualquer outra obra ou reforma, também deve ser regularizado junto à prefeitura. Assim, antes da execução do serviço, é necessário que o morador (ou o condomínio) procure a Secretaria Municipal do Urbanismo para solicitar o alvará de reforma.

“Para retirar o alvará é preciso apresentar a ata da assembleia que aprovou a alteração, assim como o projeto da reforma e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) (ou o Registro de Responsabilidade Técnica – RRT) do profissional responsável por ele”, explica Luciane Schafauzer de Pauli, diretora do Departamento de Controle de Edificações da Secretaria Municipal do Urbanismo.

Luciane acrescenta ainda que, em alguns casos, o fechamento da sacada pode não ser permitido. Isso acontece porque ele altera a área computável do imóvel e, consequentemente, o total da área construída no terreno, assim como sua relação com o coeficiente de aproveitamento do mesmo.

“As sacadas abertas de até 10m² não são consideradas como áreas computáveis. Quando elas são fechadas, passam a ser computáveis, o que pode fazer com que a área construída extrapole o coeficiente daquele terreno”, ilustra a diretora.

Projeto

O acompanhamento de um profissional habilitado no projeto do fechamento da sacada é fundamental para que se garanta a segurança do sistema. Além de emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), como determina a norma 16.280/2014 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que trata das reformas das edificações, o engenheiro ou o arquiteto que assina o projeto tem condições de verificar se a sacada comporta a instalação da estrutura e se o guarda-corpo está bem fixado, como lembra a arquiteta Luciana Olesko, da Olesko e Lorusso Arquitetura e Interiores.

“Ele também pode orientar sobre qual é o melhor sistema de fechamento a ser adotado naquele imóvel: esquadria de correr, do tipo maxim-ar ou cortina de vidro”, acrescenta.

Este último está entre os preferidos pelos moradores e projetistas, pois permite a abertura total da sacada a partir do recolhimento das folhas de vidro em um dos lados do balcão. “A cortina de vidro permite aproveitar bem o espaço, independentemente do clima”, lembra Anderson Amorim, diretor comercial da Fine System, especializada em sistema de envidraçamento.

Para que o conforto seja garantido e não haja risco de que as folhas empenem ou até quebrem com a pressão do vento, Amorim explica que o recomendado é utilizar vidro temperado de 8 mm para fechar o espaço. Esta espessura é válida para varandas com pé-direito de até 2 m. Acima disso, e até 2,7 m de altura, devem ser utilizados vidros de 10 mm.

O custo para a instalação varia de acordo com o projeto, espessura e coloração do vidro, mas gira entre R$ 400 e R$ 600 por m². O prazo entre a retirada das medidas e a instalação do sistema costuma ser de cerca de 30 dias.

 

 

Fonte: Gazeta do Povo | Haus