Muitos que vivem de aluguel, já alugam o imóvel com o orçamento contado para o pagamento no fim do mês. E quando vem na taxa de condomínio um valor extra na lista de despesas? Quem deve pagar?

Olocatário ou o proprietário do imóvel?

Para solucionar isso, vamos consultar a Lei do Inquilinato. Esta diz: “Art. 22. O locador é obrigado a pagar as despesas extraordinárias de condomínio”. Entendendo por despesas extraordinárias de condomínio, aquelas que não se refiram aos gastos rotineiros de manutenção do edifício, especialmente:

a)obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel;      

b) pintura das fachadas, empenas, poços de aeração e iluminação, bem como das esquadrias externas;

c)obras destinadas a repor as condições de habitabilidade do edifício;

d) indenizações trabalhistas e previdenciárias pela dispensa de empregados, ocorridas em data anterior ao início da locação;

e) instalação de equipamento de segurança e de incêndio, de telefonia, de intercomunicação, de esporte e de lazer;

f) despesas de decoração e paisagismo nas partes de uso comum;

g) constituição de fundo de reserva.

Mas o locatário, tem o dever de pagar segundo a Lei do Inquilinato, as despesas ordinárias de condomínio, que são:

a) salários, encargos trabalhistas, contribuições previdenciárias e sociais dos empregados do condomínio;

b) consumo de água e esgoto, gás, luz e força das áreas de uso comum;

c)limpeza, conservação e pintura das instalações e dependências de uso comum;

d) manutenção e conservação das instalações e equipamentos hidráulicos, elétricos, mecânicos e de segurança, de uso     comum;

e) manutenção e conservação das instalações e equipamentos de uso comum destinados à prática de esportes e lazer;

f) manutenção e conservação de elevadores, porteiro eletrônico e antenas coletivas;

g) pequenos reparos nas dependências e instalações elétricas e hidráulicas de uso comum;

h) rateios de saldo devedor, salvo se referentes a período anterior ao início da locação;

i) reposição do fundo de reserva, total ou parcialmente utilizado no custeio ou complementação das despesas referidas nas alíneas anteriores, salvo se referentes a período anterior ao início da locação.

Resumindo, as despesas de benfeitorias, que agregarão valor no imóvel, estas são do proprietário, e as que são de manutenção interna, do inquilino”. Quando se referir a limpezas em geral, pintura de áreas internas comuns, e até encargos trabalhistas, quem paga a conta é o locatário. Meio lógico, não? Porque é ele que irá usufruir dessas melhorias.

Mas para qualquer dúvida, você deve consultar a Lei do Inquilinato aqui. Ou até mesmo lendo a Convenção do seu Condomínio ou participando das reuniões de condomínio quando serão avisados de tais despesas.

Quer alugar ou comprar um imóvel? Acesse aqui o Site da Senzala Imóveis e encontre seu imóvel.